PDI 2021-2030 - Capítulo 6 - Avaliação e Acompanhamento
Este capítulo está dividido em duas seções: a primeira (seção 6.1) apresenta o acompanhamento da Instituição feito por órgãos de controle, como CGU e TCU; por sua vez, a segunda (seção 6.2) discute a avaliação institucional no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
6.1. Órgãos de gestão e controle
Como qualquer instituição pública que recebe recursos federais, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) prestam contas para órgãos de controle, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU é responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Já o TCU é o órgão de controle externo do Governo Federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. A UFRPE observa as instâncias de controle definidas na Constituição Federal, bem como na legislação e nos normativos esparsos emitidos pelos órgãos competentes de controle interno e externo.
Na perspectiva do TCU, o conceito de Governança Pública Organizacional compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Para isso, é importante ressaltar a diferença entre governança e gestão, uma vez que esses dois conceitos são interdependentes e têm o que podemos chamar de correlação, ou seja, a governança apresenta a função direcionadora, enquanto que a gestão apresenta a função realizadora (BRASIL, 2020h).
Na execução dos objetivos definidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e articulando-se de modo a atingir resultados que gerem valores públicos e efetivos à sociedade, a UFRPE se guia por princípios básicos de governança pública, conforme determina o Decreto nº 9.203/2017(BRASIL, 2017b). Com base nesses princípios, foram definidos os pilares da governança organizacional pública da Instituição (Quadro: Instância de governança da UFRPE).
Em atendimento à legislação, bem como buscando o fortalecimento da gestão institucional, a UFRPE formalizou o seu modelo e estrutura de governança, já apresentado neste documento.
Não obstante a regulação por órgãos de controle externos, a UFRPE possui uma Unidade de Auditoria Interna (Audin), estruturada de acordo com os Arts. 14 e 15, e respectivos incisos, do Decreto nº 3.591/2000 (BRASIL, 2000a), atualizado pelos Decretos nº. 4.304 e 4.440 de 2002 (BRASIL, 2002b; BRASIL, 2002c), bem como com a Instrução Normativa CGU nº 3/2017 (BRASIL, 2017d) e demais atos normativos emitidos pela CGU.
Em sua estrutura organizacional de controles internos, a UFRPE mantém três linhas de defesa, com responsabilidades definidas, visando a executar ações coordenadas de controle.
Na primeira linha, os controles primários são contemplados, visando a identificar, avaliar, controlar e mitigar riscos, a fim de contribuir para o alcance de objetivos da Instituição. Na segunda, atividades de supervisão e monitoramento das ações dos controles primários são realizadas, tais como: verificações de conformidade e qualidade, controles financeiros, gestão de riscos, orientações, treinamentos e outras. Na terceira linha, a Audin presta serviços de avaliação e consultoria, visando a assessorar, de forma independente, a gestão superior para o aprimoramento das políticas públicas executadas pela Universidade.
Em estrita observância ao § 3.º, do Decreto nº 3.591/2000 (BRASIL, 2000a), atualizado pelo Decreto nº 4.304/2002 (BRASIL, 2002b), e aos Inc. II, do Art. 4.º, e Art. 11 da Instrução Normativa CGU Nº 13/2020 (BRASIL, 2020d), a Audin encontra-se vinculada ao Conselho Universitário (Consu) da UFRPE e realiza duplo reporte funcional e administrativo através de acesso direto e irrestrito do auditor supervisor a esse Conselho e à Reitoria.
Em suas ações, a Audin preza pela observância, também, das Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, emitidas pelo Institute of Internal Auditors (IIA), além das melhores práticas discutidas e publicadas por outras unidades de auditoria interna governamentais brasileiras.
Visando a fortalecer o desenvolvimento das linhas de defesa em seus controles internos, a UFRPE pretende analisar, durante a vigência do presente PDI, em acordo com a viabilidade orçamentária e de infraestrutura, a possibilidade de implementação de uma Controladoria Interna, com o objetivo de fortalecer as ações de controle dos atos realizados pela própria gestão. Esse setor pode vir a reforçar a segunda linha de defesa, de modo que lhe competirá implantar e revisar controles internos, a fim de assessorar a gestão a alcançar seus objetivos e metas organizacionais.
Não obstante, com sua atual estrutura de controles, a UFRPE atende aos preceitos legais de transparência ativa e passiva, bem como aos princípios da publicidade e da transparência, favorecendo o desenvolvimento do controle social.
6.2. Avaliação institucional
Ao longo do tempo, a avaliação institucional tem se tornado inerente ao processo de desenvolvimento contínuo das Instituições de Ensino Superior, convertendo-se em poderoso instrumento que subsidia o encaminhamento das decisões estratégicas da Instituição e a consequente promoção de ações que visem à melhoria contínua das IES.
A avaliação institucional tem como principal abordagem o diálogo coletivo, com a participação paritária de todos os segmentos que fazem a universidade - docentes, discentes, técnico(a)s e sociedade civil, de modo a garantir a participação e a transparência em todos os momentos do processo avaliativo. Também tem como princípio a busca pelo crescimento e consolidação da instituição como de excelência acadêmica. Para isso, é indispensável a articulação entre a avaliação e os documentos que norteiam a gestão, a exemplo do Plano de Desenvolvimento Institucional. É a partir desse documento que as políticas institucionais são projetadas para uma situação futura e os resultados da avaliação fornecem indicadores que podem auxiliar na definição dos caminhos a serem seguidos para que o desenvolvimento institucional seja alcançado.
O modelo atual de avaliação das IES passou por reestruturação em 2004, com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – (BRASIL, 2004). O Sinaes é composto por três modalidades avaliativas: a Avaliação das Instituições de Educação Superior (Avalies), a Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A Avalies se subdivide em avaliação externa e avaliação interna. A avaliação externa é realizada por comissão técnica indicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que procede visita inloco para avaliar a instituição no intuito de credenciá-la ou recredenciá-la. A avaliação interna, por sua vez, é realizada pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) de cada instituição, seguindo as notas técnicas publicadas pelo Inep e as diretrizes da Comissão Nacional de Educação da Avaliação Superior (Conaes). No âmbito da ACG, também envolve a atuação de comissões externas, que realizam visitas in loco, visando a avaliar os cursos de graduação para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. O Enade, por sua vez, é realizado pelo(a)s estudantes ao final do primeiro e do último ano de sua graduação.
Composição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Essas modalidades de avaliação devem dialogar entre si, de modo a constituir um sistema que integre as diversas dimensões da realidade avaliada. Destaque-se, ainda, que esse sistema adota alguns indicadores de qualidade calculados a partir dos processos avaliativos, tais como o Conceito Institucional (CI), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Uma importante fonte de informações para o Sistema é o Censo da Educação Superior, elaborado anualmente a partir do envio de dados pelas instituições.
Essas avaliações apresentam função reguladora. Seus resultados devem atender aos dispositivos normativos que regem a organização da Educação Superior em nosso país. Por outro lado, possibilitam à universidade entender sua evolução perante o PDI. Seus resultados podem servir para diagnosticar fragilidades e potencialidades, bem como acompanhar a execução de ações, projetos ou políticas, possibilitando, assim, identificar os problemas e realizar os ajustes necessários. Nesse sentido, a avaliação institucional pode ser compreendida como uma busca pela qualidade da educação superior, prezando pela eficácia institucional, por sua efetividade acadêmica e social, bem como por sua missão pública, buscando promover os valores democráticos, o respeito à diferença e à diversidade, além da afirmação da autonomia e da identidade institucional (BRASIL, 2004).
6.2.1. Autoavaliação Institucional na UFRPE
A autoavaliação propicia um momento em que a instituição volta-se para a sua própria realidade, gerando dados e informações a partir de instrumentos e metodologias que possam conduzir análises sobre a sua estrutura e organização institucional. Essa avaliação precisa ser compreendida de forma multidimensional, como uma espécie de “rede de relações” (NUNES, 2006) que envolve pessoas, processos, metodologias e práticas em diferentes fluxos avaliativos.
Cada instituição deve organizar modelos e metodologias para orientar os processos de avaliação institucional, reconhecendo percursos autoavaliativos e metarreflexivos que poderão apoiar a gestão e o planejamento estratégico das universidades. A constituição de uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) em todas as IES brasileiras, sejam públicas ou privadas, tornou-se obrigatória com a promulgação da Lei nº 10.861/2004 (Art. 11), contemplando a educação superior por meio dos seus cursos de graduação (Art. 1º) (BRASIL, 2004b).
Na UFRPE, a CPA foi instituída pela Portaria nº 313/2004 - GR (UFRPE, 2004). Seu regimento vigente foi aprovado pelo Conselho Universitário, através da Resolução nº 114/2018 Consu/UFRPE. (UFRPE, 2018f). De acordo com o Artigo 3o da referida resolução:
a CPA-UFRPE tem por atribuição elaborar e desenvolver, conjuntamente à comunidade acadêmica, Administração Superior e Conselhos Superiores, uma proposta de autoavaliação institucional, coordenando e articulando os processos internos de avaliação da UFRPE, de acordo com princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A CPA tem a participação de 32 membros com representação paritária de docentes, técnico(a)s, discentes e representantes da sociedade civil referentes a: Sede da Instituição (campus Dois Irmãos); Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST); Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec), Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA) e Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UABJ). Na estrutura organizacional, um(a) docente atua como presidente e um(a) técnico(a) como substituto eventual.
Um dos princípios da CPA da UFRPE diz respeito à autoavaliação institucional como um direito que toda comunidade universitária tem em ser partícipe do seu processo de planejamento e desenvolvimento institucional, e esse processo se inicia com a sua autoavaliação, espaço em que docentes, discentes e técnico(a)s podem apontar as potencialidades e fragilidades da universidade. Além de ser um direito, a participação da comunidade universitária no instrumento de autoavaliação da UFRPE é democrática e voluntária. Tal opção reflete a ideia de que a comunidade universitária assuma a responsabilidade conjunta de contribuir para a melhoria contínua e desenvolvimento institucional da Universidade.
A avaliação interna da UFRPE efetiva-se dentro de um processo democrático, participativo, contínuo, cíclico e transparente, que permite à Instituição maior conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. Nesse sentido, a CPA se utiliza das redes sociais, como o Instagram, para divulgar peças de campanha de sensibilização e mobilização para a autoavaliação institucional. Durante a pandemia da COVID-19, a CPA também passou a realizar lives pelo YouTube como forma não só de mobilizar, como também de divulgar os resultados da autoavaliação institucional por meio de vídeos institucionais. É importante ressaltar, ainda, que a UFRPE foi uma das primeiras instituições de ensino superior a garantir que a autoavaliação institucional alcançasse não apenas a modalidade presencial, mas também a modalidade de educação a distância (EAD), através de questões específicas para essa modalidade no instrumento de autoavaliação a partir do ano de 2014. Desde então, tanto os instrumentos de autoavaliação como os relatórios gerados com os resultados têm se aprimorado e garantido o protagonismo da UAEADTec no processo de autoavaliação da Universidade.
A avaliação das IES no âmbito do Sinaes está estruturada por meio de eixos avaliativos que, por sua vez, correspondem a campos ou temas globais que reúnem uma ou mais dimensões definidas pela Lei nº 10.861/2004 (BRASIL, 2004b), e reorganizadas conforme a Nota Técnica nº 14/2014 - CGACGIES/DAES/Inep/MEC (INEP, 2014). O Quadro 6 apresenta os cinco eixos e suas respectivas dimensões de avaliação. Além disso, contempla os pesos atribuídos no instrumento de avaliação institucional externa (INEP, 2017).
Quadro 6: Eixos de avaliação, dimensões e pesos atribuídos
|
Eixo |
Dimensão |
Pesos atribuídos |
|
Avaliação e Planejamento Institucional |
Relato institucional; Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional. |
10 |
|
Desenvolvimento Institucional |
A missão e o plano de desenvolvimento institucional; A responsabilidade social da instituição. |
30 |
|
Políticas Acadêmicas |
A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão; A comunicação com a sociedade; A política de atendimento aos estudantes. |
10 |
|
Políticas de Gestão |
As políticas de pessoal; A organização e a gestão da instituição; A sustentabilidade financeira. |
20 |
|
Infraestrutura |
Infraestrutura |
30 |
Fonte: Nota Técnica Nº 14/2014 (INEP, 2014).
Para atender ao roteiro da avaliação institucional definido pela Conaes, os dados são recolhidos anualmente, a partir de amostra estatisticamente selecionada, de forma a descrever a população em determinado período de tempo. De acordo com o cronograma definido pelo Inep, o recolhimento dos dados é feito, preferencialmente, no primeiro semestre de cada ano letivo. Esse período é definido anualmente e disponibilizado no calendário acadêmico da Universidade.
O principal instrumento utilizado para a coleta de informações é o questionário, com perguntas fechadas e uma pergunta aberta para sugestões de cada um dos eixos avaliados. O questionário, então, é disponibilizado no site da CPA (www.cpa.ufrpe.br) ou no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA). Qualquer que seja o sistema de avaliação onde o instrumento deva ser inserido, a UFRPE deverá garantir os meios para que a avaliação seja acessível e alcance toda a comunidade universitária, como preconiza a Conaes (2004, p. 24): a CPA coordena e articula o processo interno de avaliação, mas “sua responsabilidade transversal precisa ter visibilidade e suporte operacional das instâncias dirigentes da Instituição de Ensino Superior”.
A opção pelo questionário como principal instrumento de avaliação se deve ao fato de esse instrumento atingir grande número de pessoas, mesmo que estejam geograficamente distantes - sede e unidades acadêmicas, garantir o anonimato das respostas e permitir que a comunidade universitária responda na hora que julgar mais conveniente, além de apresentar baixo custo operacional.
Na análise dos dados dos relatórios, as avaliações feitas pela comunidade universitária são classificadas de acordo com os critérios dos instrumentos de avaliação externa do Inep (INEP,2014). Para o tratamento quantitativo dos dados obtidos, é utilizado o Programa R. Após essa etapa, procede-se à análise qualitativa, considerando os relatórios de gestão da universidade e dos seus respectivos setores administrativos.
Vale ressaltar que os questionários passaram por reformulações para atender aos instrumentos de avaliação do Inep, ao PDI (UFRPE, 2018l) e às necessidades institucionais, podendo os mesmos sofrerem alterações em qualquer momento para atender às novas demandas. Nessas reformulações, a comunidade universitária, assim como o(a)s gestore(a)s acadêmico(a)s e administrativo(a)s participam com sugestões de melhorias de enunciados, assim como incluindo ou excluindo questões para melhor adequação ao eixo avaliativo. Tais contribuições - sugestões, inclusões e exclusões - passam pela CPA, de modo a garantir que a avaliação tenha o caráter institucional - avaliação de políticas. As reformulações são anuais, de acordo com o eixo a ser avaliado, para atender às demandas institucionais e/ou exigências legais.
6.2.2. Avaliação e planejamento institucional
O processo de acompanhamento do PDI constitui oportunidade para que a comunidade universitária reflita e avalie os objetivos, as políticas e as estratégias institucionais propostas. É uma janela de oportunidade para analisar criticamente os rumos do que foi delineado e planejado, possibilitando, assim, medidas para o aperfeiçoamento institucional, com vistas à melhoria da qualidade da educação da IES.
A análise do cenário atual de uma instituição é a base do planejamento, assim como avaliar seus resultados, indicando potencialidades e fragilidades, de modo a nortear as próximas ações. Logo, os relatórios da CPA fornecem dados que serão processados na elaboração do planejamento, ratificando a relevância dessa comissão como instrumento estratégico da instituição. Nesse sentido, observa-se que a autoavaliação institucional conduzida pela CPA constitui um “importante mecanismo de autorregulação, onde as instituições conhecem a sua própria realidade e poderão utilizar mecanismos de controle interno, visando à qualidade e pertinência dos objetivos e metas institucionais” (TENÓRIO; ANDRADE, 2009, p.45).
Anualmente, a CPA publica, nos sites institucionais, os relatórios de autoavaliação, classificados em Relatório Sintético e Relatório Analítico (http://www.cpa.ufrpe.br/br/relatorio-de-autoavaliacao-institucional). Os relatórios sintéticos apresentam apenas os resultados das avaliações da comunidade universitária, classificados em Relatório Geral, Relatório das Unidades Acadêmicas, Relatório dos Departamentos Acadêmicos e Relatório dos Cursos. Tais documentos contribuem para que as especificidades sejam consideradas nas análises do(a)s gestore(a)s, fornecendo subsídios para o planejamento em todos os níveis.
Os relatórios analíticos, por sua vez, são produzidos tendo por base os resultados da autoavaliação da UFRPE de modo geral e são analisados à luz dos Relatórios de Gestão da Universidade e dos setores, apontando estratégias de fortalecimento e sugestões de melhorias. No Relatório Integral, construído ao final do ciclo avaliativo, o qual ocorre ao longo de três anos, são apresentados planos de ação com base nos resultados da autoavaliação do ciclo. A versão impressa do Relatório Analítico é entregue à Reitoria, pró-reitorias e unidades acadêmicas. No entanto, a versão digital é enviada por e-mail institucional para toda a comunidade universitária.
Deve-se destacar, também, a publicação do Boletim CPA, com dados oriundos da avaliação das políticas acadêmicas. O documento visa a auxiliar as coordenações de curso, o Colegiado de Coordenação Didática (CCD), o Núcleo Docente Estruturante (NDE), juntamente com discentes e docentes, nos processos de autoavaliação e planejamento do curso.
Para discutir os resultados da autoavaliação junto aos cursos, são realizados os Encontros de Autoavaliação, em que são apresentados e discutidos os dados do Boletim CPA, a partir da sistematização dos resultados e interlocução com documentos e indicadores dos cursos, tais como o Relatório do Enade e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Os encontros também são realizados com a Reitoria, pró-reitorias, unidades acadêmicas, polos da UAEADTec e demais setores da Universidade. Nesse sentido, possibilita que os resultados sejam analisados à luz das especificidades de cada órgão da Instituição, propiciando um planejamento direcionado para o que for prioritário para a Universidade.
Os dados sistematizados e apresentados, tanto nos relatórios de autoavaliação institucional quanto nos boletins, buscam fornecer subsídios para colocar em prática o caráter transformador da avaliação, efetivando os resultados obtidos como ferramentas que deve embasar o planejamento institucional.
A fim de consolidar o ciclo entre a avaliação e o uso dos seus resultados na cultura do planejamento, todas as pró-reitorias, órgãos e setores da Universidade deverão considerar os relatórios de autoavaliação em seus processos de planejamento. Além disso, os planos com ações desenvolvidas, em desenvolvimento ou planejadas deverão alimentar um sistema de acompanhamento do desenvolvimento institucional, a fim de que sejam apresentados à comunidade universitária e ao Inep como estratégia de fortalecimento da cultura da autoavaliação e de seus impactos na melhoria contínua da instituição. Destaque-se, ainda, que a partir da publicação da Resolução nº 220/2016 – Cepe/UFRPE (UFRPE, 2016), a elaboração e a reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação passaram a ter, obrigatoriamente, uma referência explícita aos relatórios de autoavaliação institucional em articulação com os processos internos de avaliação dos cursos.
6.2.3. Diretrizes para a autoavaliação
Com o intuito de consolidar uma cultura de autoavaliação e planejamento na UFRPE e também atender às exigências em relação aos parâmetros de avaliação externa no âmbito da graduação e da pós-graduação (INEP, 2017; BRASIL, 2019f), são apresentadas, nesta seção, diretrizes que nortearão os caminhos da autoavaliação nessas instâncias. Além disso, embora não haja legislação de orientação nesse sentido, a UFRPE propõe diretrizes para que a autoavaliação também seja utilizada nos Ensinos Básico, Técnico e Tecnológico, através do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da UFRPE (Codai).
6.2.3.1. A autoavaliação nos cursos de graduação
O instrumento de avaliação de cursos de graduação (INEP, 2017) é o documento que orienta as avaliações externas para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade da educação nos cursos de graduação. Dentre os indicadores avaliativos presentes nesse instrumento, destaca-se a prática de autoavaliação nos cursos de graduação da instituição, nas modalidades presencial e a distância, considerando-se as especificidades da EAD no procedimento avaliativo.
No processo de autoconhecimento dos cursos de graduação, a autoavaliação torna-se instrumento norteador das mudanças organizacionais e operativas na melhoria dos processos educacionais. Para a assertividade desse processo, é indispensável considerar uma metodologia que possibilite diagnóstico e reflexão dos cursos, visando a nortear a tomada de decisão na busca de melhorias do processo educativo. Para tanto, é fundamental a oportunidade de manifestação de percepções convergentes e divergentes, por meio de uma interatividade democrática, através da participação individual e coletiva, como também de espaço para elucidação de aspectos, que, de outro modo, não seria possível. Nesse sentido, a autoavaliação dos cursos de graduação deverá fundamentar-se nas seguintes diretrizes:
- Efetivação contínua e participativa da mobilização dos sujeitos e setores responsáveis na definição dos instrumentos avaliativos;
- Sistematização, interpretação e divulgação das informações, considerando os dados dos resultados das avaliações internas e externas da instituição;
- Promoção da participação de discentes, docentes, técnico(a)s-administrativo(a)s e dos órgãos vinculados à coordenação do curso, como o CCD, a Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAA), a Comissão de Ensino dos Departamentos e das Unidades Acadêmicas, bem como o NDE, durante as análises, discussões e proposições;
- Análise da realidade para identificar os avanços e os desafios;
- Potencialização e efetividade na melhoria dos processos acadêmicos por meio da elaboração e execução de planos de melhoria definindo sua periodicidade;
- Acompanhamento, reavaliação e divulgação das práticas e resultados como exercício da gestão do curso.
Com base na análise atual de práticas exitosas de alguns cursos da Instituição, e considerando a necessidade dessa prática autoavaliativa nas graduações, a UFRPE estabelece quatro dimensões com seus respectivos objetivos, de forma que possam ser incorporados e adaptados aos processos autoavaliativos sem que desconsiderem as realidades e a autonomia de cada curso (Quadro 7). Tais dimensões também estão baseadas no instrumento de avaliação dos cursos de graduação (INEP, 2017), que orienta o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos nas avaliações in loco, podendo essas ocorrerem presencial ou virtualmente, conforme Portaria nº 165 de 20 de abril de 2021 (INEP, 2021).
Quadro 7: Dimensões da política de autoavaliação dos cursos de graduação
|
Dimensão |
Objetivo |
|
Organização didático-pedagógica |
Organização didático-pedagógica Identificar a coerência das propostas do PPC referentes aos objetivos do curso; perfil do(a) egresso(a); estrutura curricular; metodologia e processos de avaliação com a formação profissional proposta pela organização curricular. |
|
Corpo docente e tutorial |
Avaliar a atuação pedagógica no desenvolvimento dos conteúdos, adequação e eficácia das metodologias à proposta de formação do PPC, à realidade do(a) discente e do mundo do trabalho, bem como no desenvolvimento do pensamento crítico e científico, considerando a importância das relações no processo de ensino-aprendizagem. |
|
Corpo discente |
Avaliar a existência, os efeitos e os impactos das políticas de apoio ao desempenho acadêmico e permanência no curso. Observar o número de discentes por turma com um comparativo do número de ingressantes. Identificar número de discentes retido(a)s, reprovado(a)s, que abandonaram, e o desempenho acadêmico do(a)s estudantes acompanhado(a)s, elaborando estratégias para solucionar ou minimizar esse contingente. |
|
Estrutura e funcionamento institucional |
Observar estrutura quanto a salas de aula, de reunião, recursos tecnológicos, bibliografia básica e complementar atendendo aos programas das unidades curriculares em número suficiente ao(à)s discentes, laboratórios com regulamento de uso atendendo às demandas do curso. Avaliar a gestão e os processos dos programas e políticas institucionais de apoio e atendimento acadêmico. |
Dessa forma, as práticas do processo autoavaliativo adotadas por cada curso deverão constar e estar alinhadas com o seu respectivo projeto pedagógico. É importante destacar que o processo de autoconhecimento do curso deve ser construído de forma coletiva, valorizando as negociações, concessões e respeitando tempos e ritmos de cada curso.
Os resultados da autoavaliação nos cursos, juntamente com os resultados da autoavaliação institucional - conduzida pela CPA - e os indicadores das avaliações externas - CPC, IGC e Enade - deverão ser utilizados como insumos para nortear o planejamento e o aprimoramento contínuo dos cursos de graduação.
Além de evidenciar à comunidade um diagnóstico sobre os cursos de graduação, a autoavaliação servirá de base para o planejamento de ações estratégicas das políticas acadêmicas da UFRPE.
6.2.3.2. A Autoavaliação na pós-graduação
A necessidade de propor um processo de autoavaliação nos programas de pós-graduação (PPG) surgiu como demanda para o amadurecimento e fortalecimento dos PPG, a partir de experiências bem sucedidas nos sistemas no exterior e do processo de autoavaliação do ensino de graduação existente que já existia no Brasil. Com essa finalidade, em 2013, a UFRPE implementou o Programa de Excelência da Pós-Graduação (PEPG), que teve como base promover a avaliação e o planejamento estratégico da pesquisa e da pós-graduação, por meio de seus objetivos:
- Apoiar os PPG stricto sensu na busca pela consolidação de suas atividades de pesquisa e ensino;
- Contribuir para a formação de recursos humanos altamente qualificados para o país;
- Ajudar a promover a inserção internacional dos PPG;
- Aumentar a inserção nacional dos PPG;
- Ampliar a representatividade da UFRPE nos conselhos decisórios da educação, ciência e tecnologia do país. Desde então, as ações visando a promover a excelência dos PPG têm sido realizadas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), em conjunto com as coordenações dos respectivos programas.
Um novo processo de autoavaliação na pós-graduação começou a ser pensado e elaborado por uma comissão específica, designada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O intuito dessa comissão foi estabelecer critérios de autoavaliação, de forma sistemática, entre os PPG, de forma que auxiliasse a avaliação externa e subsidiasse o planejamento estratégico dos programas.
A proposta da Capes em relação à autoavaliação dos PPG está dividida em cinco ações necessárias para uma avaliação qualitativa e contextualizada: 1) planejar; 2) conduzir; 3) implementar; 4) analisar; e 5)reavaliar, a partir de uma sistemática que envolva a IES, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou equivalentes, a coordenação do PPG e todo o corpo docente, discente e técnico-administrativo, tomando o processo de autoavaliação um exercício de autonomia responsável, de modo a construir reflexão sobre o contexto e políticas adotadas para o reconhecimento e fortalecimento da pós-graduação no Brasil.
Etapas para uma avaliação qualitativa e contextualizada
Fonte: Autoavaliação na Pós-Graduação (BRASIL, 2019, p. 12).
Nesse sentido, o processo de autoavaliação na pós-graduação pode trazer mais subsídios para o desenvolvimento do sistema com qualidade, uma vez que o processo de autoavaliação visa a favorecer a construção da identidade, heterogeneidade e envolvimento dos programas avaliados, para além dos padrões mínimos garantidos pela avaliação externa.
Com o objetivo de ampliar a discussão da implementação da autoavaliação e do planejamento estratégico nos PPG da UFRPE, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) promoveu o II Simpósio de Avaliação Institucional, com o tema: A autoavaliação na ordem do dia: Graduação e Pós-Graduação, em novembro de 2019. O principal objetivo do Simpósio foi dividir experiências no uso da autoavaliação em cursos de graduação e da pós-graduação.
Como encaminhamento das sugestões propostas pelos participantes do Simpósio, durante a mesa-redonda sobre A autoavaliação e planejamento nos Programas de Pós-Graduação, realizou-se reunião com os participantes da CPA, PRPG e Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), a fim de traçar estratégias de ações para o desenvolvimento de um processo de autoavaliação e planejamento estratégico nos PPG da UFRPE.
Assim, em dezembro de 2019, visando a iniciar o processo de autoavaliação nos PPG da UFRPE, a PRPG constituiu uma comissão formada por docentes e discentes vinculados à pós-graduação, assim como por membros da CPA da UFRPE, para elaboração das Normas de Autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação da UFRPE. Em fevereiro de 2020, os questionários adaptados às particularidades da UFRPE foram encaminhados para as coordenações dos PPG, para análise e proposição de sugestões. Após realizadas as adequações propostas, a PRPG transformou os questionários em formulários eletrônicos e os enviou para que as coordenações passassem aos seus discentes e docentes (fase de execução). Em seguida, o resultado de cada PPG foi encaminhado, separadamente, para cada coordenação, com vistas com o objetivo de realizarem às análises e à divulgação de seus dados pelos programas e pela PRPG (fase de análise e divulgação). Da mesma forma, a PRPG realizou a análise dos dados obtidos de todos os PPG, resultando na publicação do I Relatório de Autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação (http://www.prppg.ufrpe.br/legislacao).
A fim de institucionalizar uma política de autoavaliação para a pós-graduação de maneira contínua e que essa possa subsidiar planos de ação futuros, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) conduzirá a autoavaliação institucional, de acordo com as diretrizes propostas pela Capes (BRASIL, 2019f) (Quadro 8).
Quadro 8: Eixos, dimensões e objetivos da autoavaliação na pós-graduação
|
Eixo |
Dimensão |
Objetivos |
|
Capes / PRPG |
Planejamento estratégico e gestão |
Avaliar a gestão e a implementação do planejamento estratégico no PPG. |
|
Pesquisa e Inovação |
Avaliar a qualidade da pesquisa e a capacidade de inovação dos PPGs. |
|
|
Internacionalização e inserção social do Programa |
Avaliar a internacionalização e o impacto da inserção social dos PPGs. |
|
|
Programas de Pós-Graduação |
Infraestrutura |
Avaliar a infraestrutura física, tecnológica, comunicacional e laboratorial dos PPGs. |
|
Autoavaliação da orientação docente - segmento discente Avaliação da elaboração do trabalho científico (segmento docente) |
Avaliar a relação interpessoal na orientação, apoio docente, qualidade do trabalho acadêmico e publicações. |
|
|
Autoavaliação do segmento |
Identificar outros pontos relevantes na percepção dos servidore(a)s e discentes que possam contribuir para a melhoria do PPG. |
Os resultados da autoavaliação produzirão informações que poderão conduzir à elaboração de planos de melhorias para a Política de Pós-Graduação da Universidade, à melhoria da qualidade do ensino da pós-graduação e à melhoria da qualidade dos programas, de forma a atender às suas especificidades.
Com a publicação do referido relatório, a apropriação dos resultados obtidos permite aos dirigentes institucionais da pós-graduação - PRPG e Coordenações dos Programas, bem como os atores envolvidos - docentes, discentes e técnico(a)s, conhecer melhor o programa e, baseando-se nessas informações, planejar ações para o aprimoramento do ensino, da pesquisa, da divulgação do conhecimento, do desenvolvimento científico e tecnológico e dos impactos sociais e econômicos desejados pela Instituição, no nível da sua pós-graduação.
6.2.3.3. A autoavaliação do ensino básico, técnico e tecnológico
Considerando-se o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), até o momento, não há legislação que exija a avaliação institucional para essa modalidade de ensino nas instituições públicas e privadas. A qualidade das instituições que participam da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é medida apenas pelos indicadores de resultados, conforme o item 9.3.2 do Acórdão n.º 2.267/2005-TCU/Plenário:
9.3. Recomendar à Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) que:
(...)
9.3.2. inclua, no relatório de gestão das contas anuais, apreciação crítica sobre a evolução dos dados (indicadores e componentes) constantes do subitem 9.1.1 deste Acórdão, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas Ifets, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino tecnológico (...) (BRASIL, 2005a).
Porém, em cumprimento ao estabelecido no item 9.3.2 do Acórdão 2.267/2005-TCU, a análise dos indicadores de gestão limita-se a realizar a análise consolidada das informações dos Institutos Federais, Cefet e Colégio Pedro II, uma vez que a Universidade Federal Tecnológica do Paraná e as Escolas Técnicas Vinculadas às universidades federais estão administrativamente vinculadas à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).
A fim de identificar as potencialidades, assim como as fragilidades desse nível de ensino e, entendendo que o ato de avaliar contribui para alinhar políticas e diretrizes institucionais para a busca da melhoria contínua, o Colégio Dom Agostinho Ikas da UFRPE (Codai) decidiu, em 2020, instituir um processo de autoavaliação institucional, sendo essa iniciativa um marco entre as Escolas Técnicas Vinculadas às IFES.
Para isso, foi necessária a criação de uma Comissão Própria de Avaliação do Codai (CPAC). Essa comissão tem por objetivo estudar e buscar estratégias e mecanismos para avaliar essa modalidade de ensino, considerando-se as suas especificidades, mas também considerando-se as especificidades dos cursos básicos, técnicos e tecnológicos ofertados pelo Codai.
Para garantir a participação paritária dos segmentos do Codai, a Comissão é composta por dois(duas) docentes, dois(duas) técnico(a)s-administrativo(a)s e dois(duas) discentes, inicialmente indicados pela Direção e, posteriormente, após construção do seu regimento interno, a equipe definirá a escolha dos seus representantes. A CPA da UFRPE tem atuado como assessora e interlocutora na construção e na orientação de um modelo de avaliação institucional que atenda às especificidades do Codai.
Com a primeira fase de implantação do SIGAA já realizada, em que se encontram três dos cinco cursos já implantados e os demais em implantação, em 2021, para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a expectativa é que o instrumento de avaliação institucional proposto para o Codai também seja inserido no sistema acadêmico, e, em caso de impossibilidade, a UFRPE, por meio da Secretaria de Tecnologias Digitais (STD), deverá buscar outros meios para a aplicação do instrumento, resguardando-se a segurança dos dados e a efetiva participação da comunidade que faz parte da instituição.
Outra diretriz fundamental para a efetiva implementação do modelo de avaliação é que ele permita a participação de toda a comunidade acadêmica do Codai, tanto na construção do instrumento, quanto na devolutiva dos resultados, considerando as modalidades presencial e a distância, para que esses sejam promotores de mudanças e melhorias institucionais.
O modelo de avaliação institucional para o Codai também segue a mesma proposta de eixos e dimensões pensados para a graduação. Mudam-se os objetivos para cada dimensão, pois precisam considerar a realidade e as especificidades dessa modalidade de ensino (Quadro 9)
Quadro 9: Dimensões da política de autoavaliação dos cursos básicos, técnicos e tecnológicos do Codai
|
Dimensão |
Objetivo |
|
Organização didático-pedagógica |
Identificar a coerência das propostas dos PPCs referentes aos objetivos dos cursos do EBTT; Delinear o perfil do(a)s egresso(a)s dos cursos oferecidos pelo Codai nas modalidades presencial e a distância; Atualizar e adequar a estrutura curricular à formação de cidadãos e cidadãs crítico(a)s e participativo(a)s. Metodologia e processos de avaliação, considerando as especificidades da formação profissional propostas nas organizações curriculares das diferentes modalidades de ensino, adequando ao perfil do(a) egresso(a) do curso. |
|
Corpo docente e tutorial |
Avaliar a atuação pedagógica no desenvolvimento dos conteúdos, adequação e eficácia das metodologias à proposta de formação do PPC à realidade do(a) discente e do mundo de trabalho, bem como no desenvolvimento do pensamento crítico e científico, considerando a importância das relações no processo de ensino-aprendizagem, tendo em vista as demandas da sociedade, bem como a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Fortalecer a política de atendimento a estudantes. Avaliar o grau de titulação do corpo docente. |
|
Corpo discente |
Avaliar a existência, efeitos e impactos das políticas de apoio ao desenvolvimento acadêmico e permanência no curso. Acompanhar qualitativamente o grupo de discentes por curso com um comparativo do número de ingressos. Identificar a eficiência acadêmica do(a)s concluintes, relação ingressantes por matrículas e retenção do fluxo escolar do(a)s estudantes acompanhado(a)s, elaborando estratégias para solucionar ou minimizar esse contingente. |
|
Estrutura e funcionamento institucional |
Observar estrutura quanto a salas de aula, de reunião, recursos tecnológicos, bibliografias básica e complementar, atendendo aos programas das unidades curriculares em número suficiente aos discentes, laboratórios com regulamento de uso, com base nas demandas do curso. Avaliar a gestão e os processos dos programas e políticas institucionais de apoio e atendimento acadêmico nas modalidades presencial e a distância. |
Com a consolidação da CPAC e da construção dos instrumentos e implementação desses em um sistema de avaliação, o Codai conseguirá produzir seu relatório de avaliação institucional, que deverá ser amplamente divulgado entre a comunidade acadêmica e gestore(a)s, a fim de que subsidiem planos de ação que promovam melhorias e mudanças de acordo com as reais necessidade da comunidade Codai e dos cursos.
Para isso, a avaliação institucional do Codai deverá ser contínua, ocorrendo anualmente, nas modalidades presencial e a distância, havendo a necessidade de espaço físico, apoio tecnológico e de um(a) servidor(a) para a realização de suas atividades e ações.
6.2.4. Objetivos, metas e ações
Objetivo 4: Avaliação Institucional - Ações de planejamento
|
EIXO (Mapa estratégico) |
Processos internos |
|||||
|
TEMA |
Avaliação Institucional |
|||||
|
OBJETIVO |
Integrar os resultados da autoavaliação institucional com as ações de planejamento na Universidade. |
|||||
|
INDICADOR (ES) |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
META 2024 |
META 2025 |
|
|
1 - Percentual de unidades organizacionais nas quais foram realizados encontros de autoavaliação. 2 - Percentual de unidades organizacionais que usaram os resultados da autoavaliação no planejamento. |
1. 20% dos encontros de autoavaliação realizados
2. 10% das unidades organizacionais com planejamento realizados |
1. 30% dos encontros de autoavaliação realizados
2. 20% das unidades organizacionais com planejamento realizados |
1. 40% dos encontros de autoavaliação realizados
2. 30% das unidades organizacionais com planejamento realizados |
1. 50% dos encontros de autoavaliação realizados
2. 40% das unidades organizacionais com planejamento realizados |
1. 60% dos encontros de autoavaliação realizados
2. 50% das unidades organizacionais com planejamento realizados |
|
|
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL (IS) |
||||||
|
CPA/ Reitoria/Pró-Reitorias/Unidades Acadêmicas/ Departamentos Acadêmicos/ Polos da EAD/Demais setores da Universidade |
||||||
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO) |
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
ODS RELACIONADO (S) |
ITENS AVALIAÇÃO CPA |
|||||
|
Meta 04 – Educação de qualidade |
Eixo 1 – Avaliação e planejamento institucional |
|||||
Objetivo 5: Avaliação Institucional - Programas de pós-graduação
|
EIXO (Mapa estratégico) |
Processos internos |
|||||
|
TEMA |
Avaliação Institucional |
|||||
|
OBJETIVO |
Fortalecer a política de autoavaliação nos programas de pós-graduação. |
|||||
|
INDICADOR (ES) |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
META 2024 |
META 2025 |
|
|
1 - Número de eventos realizados por ano. 2 – Número de reuniões para o aprimoramento do instrumento de autoavaliação. 3 – Percentual de PPGs com planos de melhorias. 4 – Resolução para orientação da autoavaliação na pós-graduação. 5 – Sistema de autoavaliação no SIGAA por curso de pós-graduação. 6 – Sistema de autoavaliação desenvolvido. |
1 - Realizar evento anual para devolução dos resultados da autoavaliação
2 - Aprimorar o instrumento de autoavaliação da pós-graduação
3 - 10% dos PPGs com planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação |
1 - Realizar evento anual para devolução dos resultados da autoavaliação
2 - Aprimorar o instrumento de autoavaliação da pós-graduação 3 - 20% dos PPGs com planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação 4 - Aprovar resolução de orientação da autoavaliação na pós-graduação;
|
1 - Realizar evento anual para devolução dos resultados da autoavaliação
2 - Aprimorar o instrumento de autoavaliação da pós-graduação 3 - 30% dos PPGs com planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação 5 - Apresentar uma proposta de autoavaliação para os cursos de pós-graduação no SIGAA;
|
1 - Realizar evento anual para devolução dos resultados da autoavaliação
2 - Aprimorar o instrumento de autoavaliação da pós-graduação 3 - 40% dos PPGs com planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação 6 - Desenvolver o sistema de autoavaliação dos cursos de graduação no SIGAA.
|
1 - Realizar evento anual para devolução dos resultados da autoavaliação
2 - Aprimorar o instrumento de autoavaliação da pós-graduação
3 - 50% dos PPGs com planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação. ‘. |
|
|
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL (IS) |
||||||
|
PRPG/Coordenações dos Programa de Pós-Graduação/Docentes/Discentes/ Técnico(a)s/ STD/CPA |
||||||
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO) |
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
ODS RELACIONADO (S) |
ALINHAMENTO PNE 2014-2024 |
ITENS AVALIAÇÃO CPA |
INDICADORES DE QUALIDADE RELACIONADOS |
|||
|
Meta 04 – Educação de qualidade |
Meta 13 – Elevar a qualidade da educação superior |
Eixo 3: Políticas Acadêmicas (Ensino, Pesquisa) Eixo 5: Infraestrutura |
Taxas de sucesso da Pós-Graduação |
|||
Objetivo 6: Avaliação institucional- cursos de graduação
|
EIXO (Mapa estratégico) |
Processos internos |
|||||
|
TEMA |
Avaliação institucional |
|||||
|
OBJETIVO |
Implantar política de autoavaliação para os cursos de graduação. |
|||||
|
INDICADOR (ES) |
META 2022 |
META 2023 |
META 2024 |
META 2025 |
||
|
1 – Minuta de resolução sobre autoavaliação nos cursos de graduação. 2 – Resolução para orientação dos cursos de graduação. 3 – Projeto para o desenvolvimento de um sistema de avaliação dos cursos de graduação. 4 – Sistema de autoavaliação no SIGAA por curso de graduação. 5 – Percentual de PPCs de cursos de graduação atualizados. 6 – Percentual de cursos de graduação que fizeram a autoavaliação. 7 – Percentual planos de melhorias a partir dos resultados da autoavaliação. |
1 - Desenvolver minuta de resolução sobre autoavaliação dos cursos de graduação 2 - Aprovar resolução para orientar a autoavaliação nos cursos de graduação |
3 - Apresentar uma proposta de autoavaliação para os cursos de graduação |
4 - Desenvolver o sistema de autoavaliação dos cursos de graduação no SIGAA |
5 - 20% dos cursos de graduação com PPCs atualizados
6 - 20% dos cursos de graduação com a autoavaliação realizada
7 - Desenvolver planos de melhorias nos cursos a partir dos resultados da autoavaliação |
||
|
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL (IS) |
||||||
|
PREG/Coordenações de Curso/ODG/STD/CPA |
||||||
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO) |
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
ODS RELACIONADO (S) |
ALINHAMENTO PNE 2014-2024 |
ITENS AVALIAÇÃO CPA |
INDICADORES DE QUALIDADE RELACIONADOS |
|||
|
Meta 04 – Educação de qualidade |
Meta 13 – Elevar a qualidade da educação superior |
Eixo 3 – Políticas Acadêmicas |
Enade, CPC, IGC, IDD |
|||
Objetivo 7: Avaliação Institucional - Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
|
EIXO (Mapa estratégico) |
Processos internos |
|||||
|
TEMA |
Avaliação Institucional |
|||||
|
OBJETIVO |
Instituir a autoavaliação institucional do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na UFRPE. |
|||||
|
INDICADOR (ES) |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
META 2024 |
META 2025 |
|
|
1 – Número de reuniões realizadas. 2 – Minuta de resolução sobre autoavaliação para o EBTT. 3 – Resolução para orientação da autoavalia ção no EBTT. 4 – Projeto de autoavaliação para o EBTT. 5 – Sistema de avaliação para o EBTT no SIGAA. 6 – Autoavaliação nos cursos técnicos e subsequente. 7 – Relatório de autoavaliação institucional. 8 – Autoavaliação institucional nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e Ensino Médio. |
1 - Retomar as reuniões da CPAC 2 - Desenvolver minuta de resolução sobre autoavaliação para o EBTT |
3 - Aprovar resolução para orientação da autoavaliação no EBTT 4 - Apresentar projeto de autoavaliação para o EBTT |
5 - Desenvolver o sistema de autoavaliação para o EBTT no SIGAA. |
6 - Realizar a autoavaliação institucional nos cursos técnicos e subsequente |
7 - Apresentar 1º relatório de autoavaliação institucional 8 - Realizar a autoavaliação institucional nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e Ensino Médio |
|
|
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL (IS) |
||||||
|
CPAC/Gestão do Codai/STD/CPA |
||||||
|
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO) |
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
||||||
|
ODS RELACIONADO (S) |
ALINHAMENTO PNE 2014-2024 |
DOCUMENTO LEGAL RELACIONADOS |
||||
|
Meta 04 – Educação de qualidade |
Meta 7 e 11 |
Acórdão n.º 2.267/2005-TCU/Plenário |
||||