PDI 2021-2030 - Capítulo 4 - Governança

4.1. Governança na UFRPE: estrutura, práticas e ações

A governança, na UFRPE, envolve a forma com que a Universidade é estruturada internamente, suas políticas, operacionalização das estratégias e maneira com que estabelece as relações com entidades e atores externos, visando ao alcance dos objetivos. Para isso, comporta elementos associados à autonomia universitária, à organização e gestão econômica e financeira, a estruturas acadêmicas e a relações institucionais e internacionais.

O modelo de governança adotado é norteado tanto pelo conjunto normativo que rege o setor público quanto pelas regras de tomada de decisão coletiva já instituídas e que estão de acordo com os preceitos da gestão democrática, colegiada e participativa, presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com estrutura que abrange diferentes processos entrelaçados e instâncias colegiadas, a UFRPE garante, em seu processo decisório, a representatividade docente, técnica-administrativa e discente, na integração de diferentes atores, lotados em diversas áreas do saber, que exercem funções com especificidade técnica distintas e produzem grande variedade de produtos institucionais. Por se tratar de uma Instituição igualitária e democrática, há ênfase no consenso, no poder compartilhado, na liderança consultiva e nas responsabilidades coletivas.

Quanto à responsabilidade de ações e à necessidade de transparência na prestação de contas dos recursos públicos utilizados, a UFRPE segue as orientações do Tribunal de Contas da União e compreende que a governança precisa ser operacionalizada a partir da adoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle, que devem ser postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Para que essa prestação de serviços seja efetiva, a UFRPE tem trabalhado fortemente os mecanismos de liderança, estratégia e controle. Em termos de liderança, a Instituição tem se preocupado em ocupar as suas instâncias de governança com profissionais íntegro(a)s, capacitado(a)s, competentes e motivado(a)s, capazes de colocar em prática o segundo mecanismo de governança, que consiste na elaboração e na implementação das estratégias institucionais. Trata-se de atividade que envolve a escuta ativa das demandas dos atores universitários; a análise dos ambientes interno e externo da Instituição; a criação e análise de cenários; a escolha da melhor estratégia e a previsão do alcance; a definição de como cada estratégia será implementada e monitorada; o mapeamento de processos; e o início do levantamento e gerenciamento de riscos. Ao escolher um caminho, colocando em prática sua estratégia, a UFRPE usa o mecanismo de controle para avaliar e tratar os riscos associados, levando em conta a transparência e accountability, com a prestação de contas das ações e a responsabilização pelos atos praticados.

Para atender aos mecanismos de liderança, estratégia e controle, a UFRPE se baseou em princípios como capacidade de resposta; integridade; transparência; equidade e participação; accountability; confiabilidade; e melhoria regulatória. Tais princípios são responsáveis por guiar os pilares da governança organizacional pública. A Figura 5 ilustra toda a base de governança praticada na UFRPE.

Figura 5 - Mecanismos, Princípios e Pilares da Governança praticada na UFRPE.

Fonte: UFRPE, 2020

Para a construção de instrumentos, ferramentas e ações que coloquem em prática os princípios e pilares da governança organizacional pública, a Universidade trabalha os mecanismos de liderança, estratégia e controle, conforme a Figura 6.

Figura 6 - Base para adoção de práticas relacionadas aos mecanismos de Governança Organizacional pública na UFRPE.

Fonte: TCU - REFERENCIAL BÁSICO DE GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL, 2020.

Sendo assim, a UFRPE formalizou seu modelo de governança, composto por diversas instâncias institucionais e da sociedade, e faz uma intersecção com as áreas de gestão, ensino, pesquisa, extensão e inovação. Considerando esse modelo, são desenvolvidos os processos de trabalho, os instrumentos – ferramentas, documentos, o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da Instituição.

Modelo e estrutura de Governança

Fonte: UFRPE, 2021.

O modelo foi definido para apoiar a Instituição no alcance de seus objetivos, alinhado ao planejamento estratégico, e suas atividades meio e fim são implementadas, avaliadas e mensuradas pelas instâncias competentes com o apoio da unidade de auditoria interna. No Quadro a seguir, é possível observar o papel de cada instância de governança da UFRPE.

Instância de Governança da UFRPE

Grupo	Descrição	Instância
Sociedade e organizações superiores	A participação da sociedade é fundamental para a governança pública, por meio do exercício da cidadania, através da proposição de demandas, bem como da fiscalização e avaliação dos atos governamentais. As organizações superiores são responsáveis pelo estabelecimento das políticas, diretrizes, normas e planejamento de governo aplicados aos seus órgãos subordinados.	Sociedade Presidência da República Ministério da Educação Outras IES.
Instância externa de apoio à governança independente	São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização.	TCU Ministério Público Poder Legislativo (Congresso Nacional) Poder Judiciário
Instância interna de governança	São responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho dessas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São também responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente.	Reitoria, Vice-Reitoria e pró-reitorias Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno Conselho Universitário (Consu), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), e Conselho de Curadores (Cura)
Instância Interna de apoio à governança	Realizam a comunicação entre partes interessadas, internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.	Procuradoria Auditoria Interna Ouvidoria Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Instância externa de governança vinculada ao Poder Executivo Federal	São responsáveis pela fiscalização, orientação, controle e pela regulação. São órgãos do Poder Executivo Federal subordinados e/ou vinculados à Presidência da República. Exercem papel fundamental no apoio da estrutura de governança da UFRPE.	Ministério da Economia CGU
Instância de gestão	Possuem estruturas que contribuem para a boa governança da organização. São responsáveis por coordenar a gestão tática e operacional em áreas específicas.	Assessorias Setores administrativos Diretorias Departamentos acadêmicos Unidades acadêmicas
Instância de ensino	Responsável por estruturar os diversos cursos de graduação da Instituição, nas áreas de Ciências Agrárias, Exatas e da Terra e Ciências Humanas.	Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Coordenações gerais dos cursos de graduação Coordenação Geral de Estágios Coordenação de Planejamento e Gestão Acadêmica Coordenação de Ações Pedagógicas e Regulação Comissões de ensino NDE’s Colegiados de cursos.
Instância de pesquisa	Responsável por estruturar os diversos cursos de graduação da Instituição, nas áreas de Ciências Agrárias, Exatas e da Terra e Ciências Humanas.	Pró-reitoria de Pós-Graduação Coordenadorias gerais dos programas de pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu Coordenadoria Geral de Pesquisa Coordenadoria de Programas Especiais Comissões de pesquisa.
Instância de extensão	Responsável por integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade, em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico ao saber popular, democratizando o conhecimento acadêmico e a participação da UFRPE junto à sociedade.	Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Cidadania Comissões de extensão Coordenações de educação continuada, de integração comunitária e de comunicação, arte e cultura.
Instância de inovação	Tem como objetivo estimular, facilitar e viabilizar as parcerias nacionais e internacionais, a transferência do conhecimento científico e tecnológico, a cultura de inovação e empreendedorismo e a captação de recursos para financiamento de projetos acadêmicos.	Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais (Instituto Ipê) Núcleo de Empreendedorismo e Inovação Núcleo de Pesquisa Núcleo de Internacionalização Núcleo de Relações Institucionais.

Fonte: UFRPE,2021.

O modelo de governança da UFRPE foi estruturado considerando seu sistema dual de gestão, que inclui serviços administrativos e acadêmicos, por ser uma instituição dedicada à geração e disseminação do conhecimento para a sociedade. Possui caráter interdisciplinar, estabelece relação entre ramos do conhecimento, interage com numerosos segmentos da sociedade, mais do que qualquer outro tipo de instituição. No entorno do campus, há expectativa sobre os serviços prestados, pois estrutura-se para atender o mundo do trabalho, o científico e o acadêmico. Com base no modelo, boas práticas estão sendo implementadas pela UFRPE, considerando os mecanismos de liderança, estratégia e controle. No tocante às práticas de liderança, têm-se:

Quadro 3: Boas práticas de liderança na UFRPE

LIDERANÇA
PRÁTICAS	AÇÕES
ESTABELECER O MODELO DE GOVERNANÇA	Instituição do Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno, por meio da Portaria n^o185/2017–GR, de 14 de fevereiro de 2017 (UFRPE, 2017h), com complementação da Portaria n^o212/2019–GR, de 19 de fevereiro de 2019 (UFRPE, 2019l), e da Portaria n^o38/2021–GR, de 20 de janeiro de 2021 (UFRPE, 2021c), cujos membros são formados pelos gestore(a)s da Instituição.
ESTABELECER O MODELO DE GOVERNANÇA	Formalização do modelo e estrutura de Governança, publicizado a partir do Relatório de Gestão de 2019.
PROMOVER A INTEGRIDADE	Conforme determinado pela Portaria n° 1.089, de 25 de abril de 2018 (UFRPE, 2018h), do Ministério da Transparência e Controladoria–Geral da União, a UFRPE elaborou o seu Plano de Integridade, sendo aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) e publicado em dezembro de 2018, de acordo com a Portaria n^o1485/2018–GR de 05/12/2018 (UFRPE, 2018k). O Plano de Integridade foi mais uma importante ação da UFRPE, visando a um melhor alinhamento aos princípios de governança pública. O Plano de Integridade contempla instrumentos legais internos e estruturas de gestão relativas à área da integridade, abordando temas como: Comissão de Ética e regras de conduta para servidore(a)s; Transparência ativa e acesso à informação; Tratamento de conflito de interesses; Nepotismo; Contexto e funcionamento da Ouvidoria interna; Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; Comissão Permanente de Sindicância; Controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria; Riscos de integridade e medidas de tratamento.
PROMOVER A INTEGRIDADE	O Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno agregou também as funções de coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco, de acordo com a Portaria n^o 561/2018–GR, de 09 de maio de 2018 (UFRPE, 2018j).
PROMOVER A CAPACIDADE DE LIDERANÇA	A UFRPE, por meio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), atende à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), que tem como objetivo promover a qualificação dos servidore(a)s da instituição, alinhados ao Decreto n^o 9.991 de 28 de agosto de 2019 (UFRPE, 2019b) e à Instrução Normativa no 201 de 11 de setembro de 2019 (UFRPE, 2019d).

Fonte: UFRPE, 2021

Em relação ao mecanismo estratégia, aplicam-se as seguintes práticas:

Quadro 4: Boas práticas de estratégia na UFRPE

ESTRATÉGIA
PRÁTICAS	AÇÕES
GERIR RISCOS	Formulação da Política de Gestão de Riscos da UFRPE, aprovada pelo Conselho Universitário, por meio da Resolução n^o 022/2017–Consu, de 04 de abril de 2017 (UFRPE, 2017b); atualizada pela Resolução n^o037/2019–Consu, de 11 de abril de 2019 (UFRPE, 2019e).
	A UFRPE, em maio de 2018, instituiu a Coordenadoria de Gestão de Riscos, vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan). A CGR tem como um dos objetivos articular-se com as demais instâncias de governança e o Comitê de Governança Gestão de Riscos e Controle Interno para fomentar a cultura do gerenciamento de riscos dos principais processos nas unidades organizacionais da Instituição.
	O Plano de Gestão de Riscos aprovado pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno explica detalhadamente como aplicar a metodologia de gestão de riscos em uma unidade organizacional. Esse documento foi criado e publicado em 2020, tendo como base a ISO 31000 e o COSO ERM.
	Criação de uma planilha de Gerenciamento de Riscos e do kanban de Gestão de Riscos – sistema ágil e visual que resume as etapas do gerenciamento de riscos.
	Durante o ano de 2020, foi realizado o gerenciamento de riscos de oito processos operacionais da Instituição.
ESTABELECER A ESTRATÉGIA	As estratégias da UFRPE são definidas no planejamento estratégico e comunicadas no seu PDI, documento que apresenta a missão, visão e valores institucionais, além de diagnósticos, políticas, objetivos e metas. Toda a comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil são convidados a participar da elaboração do PDI.
PROMOVER A GESTÃO ESTRATÉGICA	Criação da Secretaria de Tecnologias Digitais, com o objetivo de promover a transformação digital da Instituição e direcionar, planejar e executar estratégias e ações voltadas a soluções para as demandas da comunidade. A transformação digital envolve o ensino, a pesquisa, a extensão, a inovação e a convivência no campus.
PROMOVER A GESTÃO ESTRATÉGICA	Criação do Instituto de Pesquisa, Inovação e Empreendedorismo (Ipê), que visa a fortalecer a autonomia da UFRPE. Instituído e pensado com a finalidade de ampliar parcerias e financiamentos de projetos acadêmicos, por meio da otimização de processos existentes e integração entre áreas complementares, respeitando a identidade institucional de universidade pública e de qualidade. O Instituto Ipê busca fomentar a inovação, o empreendedorismo, a pesquisa científica, a internacionalização e as relações da UFRPE com diversas outras instituições.
MONITORAR O ALCANCE DOS RESULTADOS ORGANIZACIONAIS	Elaboração anual do Relatório de Gestão, formatado através de relato integrado, documento exigido pelo TCU a todos os órgãos públicos. O instrumento atende às boas práticas de transparência e accountability, demonstra o monitoramento dos resultados da UFRPE e o desempenho das instâncias internas de governança.
	No Relatório de Gestão, estão presentes os indicadores definidos pelo TCU, que tratam do custo corrente sem Hospital Universitário; do número de professore(a)s equivalentes; do total de estudantes regularmente matriculado(a)s na graduação, do total de estudantes na pós-graduação stricto sensu, do número de aluno(a)s equivalentes da graduação, do número de discentes da graduação em tempo integral e do número de estudantes da pós-graduação em tempo integral.
	Acompanhamento das taxas de evasão e de retenção de discentes de graduação, já que essa interfere na Taxa de Sucesso na Graduação (TSG), indicador usado pelo Ministério da Educação na construção da matriz Andifes (OCC).
	Realização do Censo da Educação Superior, coleta de dados obrigatória, desenvolvida anualmente pelas IFES do Brasil.
	Monitoramento do rendimento dos concluintes dos cursos de graduação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e acompanhamento dos resultados das avaliações de cursos e da avaliação institucional. Esses são os três indicadores que formam o tripé avaliativo, que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior, no Brasil, e integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Fonte: Elaboração própria, UFRPE, 2021

E, por fim, há as práticas de controle, descritas no quadro a seguir:

Quadro 5: Boas práticas de controle na UFRPE

CONTROLE
PRÁTICAS	AÇÕES
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E PROMOVER A ACCOUNTABILITY	A UFRPE realizou aprimoramento do Relatório de Gestão, importante instrumento de prestação de contas da alta administração ao TCU e principalmente à sociedade. A apresentação do documento passou a ter um modelo de relato integrado, que disponibiliza todas as informações da gestão referentes a determinado exercício financeiro, com metodologia moderna e de fácil compreensão, tanto para os órgãos de controle, quanto para cidadão(ã)s.
	Implementação do Sistema Integrado de Gestão (SIG), desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente em funcionamento o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) e, em fase de implementação o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA) e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).
	Criação do Comitê de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de criar ações para o enfrentamento da pandemia, iniciativa na prestação de contas à comunidade universitária e sociedade.
	Aprovação do Plano de Funcionamento da UFRPE, propondo inicialmente o sistema remoto como regra e o presencial como exceção, respeitando-se os protocolos de biossegurança de Pernambuco e do Comitê de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19) da Instituição. Contém informações a respeito do funcionamento a partir de eixos norteadores: Ensino de Graduação; Ensino de Pós-Graduação; Pesquisa; Internacionalização; Extensão e Cultura; Assistência Estudantil; Gestão de Pessoas; Logística e Infraestrutura; e Valorização da vida, direitos humanos, diversidades e enfrentamento às desigualdades.
	Publicização das ações da UFRPE através das páginas na internet e redes sociais digitais institucionais.
	Acesso à informação pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que objetiva atender e orientar o público sobre a tramitação de documentos nas unidades e a respeito dos pedidos de acesso à informação.
	Construção da Carta de Serviços ao Usuário, que disponibiliza para a sociedade informações referentes aos diversos serviços prestados pela Instituição.
AVALIAR A SATISFAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS	Realização de avaliação institucional, que envolve os eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, com a participação de docentes, discentes e técnico(a)s-administrativo(a)s.
	A avaliação interna do grau de satisfação de cidadão(ã)s e usuário(a)s, por enquanto, limita-se aos mecanismos legais da autoavaliação, por meio dos instrumentos da Comissão Própria de Avaliação e pela Ouvidoria. Em relação à avaliação externa, os usuários da Plataforma FALA BR podem expressar sua opinião sobre os serviços, mediante instrumento disponível no próprio sistema.
	Dentre as ações do Comitê de Transparência e Dados Abertos (CTDA), está prevista a disponibilização de instrumento de pesquisa de satisfação, através de formulário on-line com disponibilidade permanente, o qual permitirá a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
	A UFRPE possui uma Ouvidoria, formalmente implementada em 2005, sendo um canal ativo de comunicação aberto entre a sociedade, a comunidade universitária e sua administração, em defesa de princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública, ou seja, garantia democrática do direito à informação, à transparência e à participação cidadã. Com essa proposta, a Ouvidoria se disponibiliza a receber e encaminhar manifestações através de reclamações, denúncias, sugestões e elogios.
AVALIAR A EFETIVIDADE DA AUDITORIA INTERNA (AUDIN)	A UFRPE utiliza a ferramenta denominada e-Aud, sistema desenvolvido pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) para gestão da atividade de auditoria interna governamental. O sistema integra, em única plataforma eletrônica, todo o processo de auditoria, desde o planejamento das ações de controle até o monitoramento das recomendações emitidas e o registro dos benefícios.
AVALIAR A EFETIVIDADE DA AUDITORIA INTERNA (AUDIN)	A Audin apresenta sistematicamente relatórios ao Consu, com recomendações que podem ser utilizadas para subsidiar decisões estratégicas da Instituição.

Fonte: ufrpe, 2021

4.2. Reflexões sobre a governança na UFRPE

A governança é um tema que vem sendo trabalhado nas organizações federais desde 2016, mais especificamente em virtude das exigências constantes na Instrução Normativa Conjunta n^o 1, de 10 de maio de 2016 (BRASIL, 2016e), da CGU, no Decreto n^o 9.203, de 22 de novembro de 2017 (BRASIL, 2017b), e nos parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade emitidos pelo Tribunal de Contas da União. No que diz respeito à UFRPE, é possível afirmar que a Instituição encontra-se no estágio inicial da implementação de ações, tendo como base esses documentos norteadores e as orientações do TCU. Em função disso, foram criados:

Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos;
Coordenadoria de Gestão de Riscos (CGR), vinculada à Proplan.

Nesse contexto, o modelo de governança foi formalizado nos Relatórios de Gestão de 2019 e 2020; o Plano de Integridade foi efetivado e publicado; realizou-se mapeamento de alguns processos organizacionais; elaboraram-se e regularizaram-se os regimentos internos das unidades organizacionais; e priorizou-se o questionário do Índice de Gestão de Governança Pública (IGG) do TCU.

Planejando-se para o futuro e entendendo que a governança vai além do atendimento aos requisitos da legislação e dos órgãos controladores, a UFRPE apresenta novo modelo de governança com formato híbrido, que expõe sua pluralidade e suas especificidades. Trata-se do compromisso em mostrar sua dinâmica, seus atores, sua complexidade e seu estilo de agir e de tomar decisões, que inclui consenso, ações compartilhadas, liderança consultiva e as responsabilidades coletivas.

Considerando essas questões e a necessidade de amadurecer o entendimento sobre governança na UFRPE, é importante propor as seguintes reflexões, que podem ser guias para os próximos anos:

Criar uma Unidade Organizacional de Governança;
Formalizar e comunicar os papéis e responsabilidades das instâncias de governança e criar mecanismos para que sejam bem desempenhados;
Difundir, na comunidade acadêmica, o Plano de Integridade, para que todos saibam de sua relevância;
Fortalecer o comprometimento da alta gestão com os programas e as políticas de integridade pública, incluindo o suporte às ações de detecção, investigação e sanção a violações dos padrões de integridade;
Publicizar as competências desejáveis da liderança e seus critérios de seleção, principalmente para funções de gestão, assegurando que os processos sejam executados de forma transparente e pautados pelos critérios e competências previamente definidos;
Ampliar os programas de desenvolvimento de competências do(a)s servidore(a)s, a fim de reter e desenvolver um quadro de pessoas com capacidades técnicas, em conformidade com os objetivos e as metas da Instituição;
Estabelecer os procedimentos para a gestão da informação e do conhecimento, no momento da sucessão das funções e cargos de liderança, assegurando qualidade na continuidade da missão e dos objetivos da Instituição;
Divulgar, de maneira contínua, os resultados e os benefícios que a Instituição gera à sociedade, contribuindo para o fortalecimento da imagem da Universidade;
Fortalecer a disponibilidade dos dados da Instituição, considerando os princípios de dados abertos.
Ampliar a utilização de ferramentas digitais para aprimorar a prestação dos serviços à sociedade.
Realizar diagnósticos periódicos dos objetivos e das metas apresentados no PDI para mitigar riscos em possíveis alterações durante sua execução, implementação e controle.
Refletir sobre as ações de monitoramento do desempenho das funções de gestão, com o estabelecimento de rotinas de controle do alcance das metas.

Tais reflexões têm como objetivo ressaltar a importância das questões normativas da governança, aliadas aos princípios da gestão universitária, permitindo enxergar a UFRPE como sistema diverso, complexo e dinâmico. Pretende-se tornar mais flexíveis e ágeis processos decisórios, coordenando políticas e estratégias para formação de um sistema de ensino superior coerente para todos os seus atores.

4.3. Objetos, metas e ações

Objetivo 1: Gestão de risco

EIXO (Mapa estratégico)		PROCESSOS INTERNOS
TEMA		GESTÃO DE RISCOS
OBJETIVO		Implementar o Gerenciamento de Riscos nos níveis operacional, tático e estratégico da UFRPE.
INDICADOR(ES)		META 2021	META 2022	META 2023	META 2024	META 2025
1 – Quantidade de processos em nível operacional/tático com gerenciamento de riscos efetivado. 2 – Quantidade de processos em nível operacional/tático com gerenciamento de riscos monitorado. 3 – Quantidade de processos em nível estratégico com gerenciamento de riscos efetivado.		1 – 4	1 - 5 2 - 4	1 - 5 2 - 9	1 – 5 2 - 14 3 - 1	1 – 5 2 - 19 3 - 1
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL(IS)
Unidades organizacionais com apoio da Proplan (CGR)
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO)
Definir, junto ao Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno, os processos que deverão ter o seu gerenciamento de riscos implementado no decorrer de cada ano.
Revisar e atualizar, quando necessário, o Plano de Gestão de Riscos.
Auxiliar e apoiar as unidades organizacionais no que diz respeito à operacionalização da gestão de risco nos processos sob sua responsabilidade.
Propor ações de qualificação sobre a metodologia da gestão de riscos junto às unidades organizacionais.
DOCUMENTO LEGAL RELACIONADO	Instrução normativa conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2016 e decreto 9.203 de 22 de novembro de 2017

Objetivo 2: Integridade institucional

EIXO (Mapa estratégico)	PROCESSOS INTERNOS
TEMA	INTEGRIDADE INSTITUCIONAL
OBJETIVO	Revisar, monitorar e efetuar melhorias no Plano de Integridade da UFRPE.
INDICADOR(ES)	META 2022		META 2023		META 2024		META 2025
	1º Sem. 2022	2º Sem. 2022	1º Sem. 2023	2º Sem. 2023	1º Sem. 2024	2º Sem. 2024	1º Sem. 2025	2º Sem. 2025
1 - Quantidade de monitoramento do Plano de Integridade vigente. 2 - Quantidade de atualizações realizadas ao Plano de Integridade da UFRPE. 3 - Quantidade de apresentações realizadas sobre o Plano de Integridade aprovado à comunidade acadêmica da UFRPE.	1 - 1	2 - 1	1 - 1 3 - 1	2 - 1	1 - 1 3 - 1	2 - 1	1 - 1 3 - 1	2 - 1
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL(IS)
Unidades organizacionais/Comitê de Governança/Proplan
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO)
Consultar novas exigências legais - acórdãos e normativos - emanados pela CGU sobre o tema da integridade e confrontar com o Plano Integridade da UFRPE.
Apresentar ao Comitê de Governança as alterações exigidas pelos órgãos de controle no que se refere ao tema de integridade.
Coordenar as ações das unidades organizacionais envolvidas nas melhorias e alterações no Plano de Integridade da UFRPE.
Atualizar o Plano de Integridade, conforme deliberação do Comitê de Governança, com sua publicação no portal da UFRPE.
Coordenar as campanhas de divulgação sobre assuntos referentes a temas de integridade, orientadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
DOCUMENTO LEGAL RELACIONADO	Portaria Nº 1.089, de 25 de abril de 2018.

Objetivo 3: Integridade institucional - transparência organizacional)

EIXO (Mapa estratégico)	PROCESSOS INTERNOS
TEMA	INTEGRIDADE INSTITUCIONAL
OBJETIVO	Promover a transparência organizacional.
INDICADOR(ES)	META 2021	META 2022	META 2023	META 2024	META 2025
1 – Informações atualizadas sobre a prestação de contas, conforme determinação dos órgãos de controle/ Total de informações solicitadas pelos órgãos de controle para prestação de contas. 2 – Quantidade de Informações – grupos – publicadas no portal de dados abertos/ total de grupos de informações propostos.	1 - Manter 100% das informações atualizadas 2 - Implementar até 30% das informações no portal de dados abertos da UFRPE	1 - Manter 100% das informações atualizadas 2 - Implementar 50% das informações no portal de dados abertos da UFRPE	1 - Manter 100% das informações atualizadas 2 - Implementar 100% das informações no portal de dados abertos da UFRPE	1 - Manter 100% das informações atualizadas 2 - Implementar 100% das informações no portal de dados abertos da UFRPE	1 - Manter 100% das informações atualizadas 2 - Implementar 100% das informações no portal de dados abertos da UFRPE
UNIDADE(S) RESPONSÁVEL(IS)
Unidades organizacionais / Comitê de Governança / Comitê de Transparência e Dados Abertos (CTDA)
AÇÕES ESTRATÉGICAS (DETALHAMENTO)
Atualizar Plano de Dados Abertos da UFRPE.
Manter a divulgação permanente do andamento e dos resultados das práticas administrativas nas diversas atividades da Instituição.
Manter a divulgação permanente de normativos e resoluções aprovadas pela UFRPE.
Aprimorar a usabilidade das informações sobre transparência e prestação de contas no site da UFRPE.
DOCUMENTO LEGAL RELACIONADO	Art.70 da Constituição Federal, Instruções normativas do TCU Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016 Decreto Nº 9.903, de 8 de julho de 2019

PROPLAN

PDI 2021-2030 - Capítulo 4 - Governança

4.1. Governança na UFRPE: estrutura, práticas e ações

4.2. Reflexões sobre a governança na UFRPE

4.3. Objetos, metas e ações

CONTATOS

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